Apagão poderá acarretar desconto na conta do consumidor

Em 2018, relatório da Anatel contabilizou 20 mil reclamações de consumidores sobre iluminação pública. O deputado Célio Studart (PV-CE) apresentou projeto de lei permitindo ao consumidor requisitar a isenção da taxa cobrada pelos municípios relativa a esse serviço em caso de prestação inadequada.