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Apagão poderá acarretar desconto na conta do consumidor

Apagão poderá acarretar desconto na conta do consumidor

Em 2018, relatório da Anatel contabilizou 20 mil reclamações de consumidores sobre iluminação pública. O deputado Célio Studart (PV-CE) apresentou projeto de lei permitindo ao consumidor requisitar a isenção da taxa cobrada pelos municípios relativa a esse serviço em caso de prestação inadequada.

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