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A batalha interna da PF

Atualização Quinta, 19h32: Uma Proposta de Emenda Constitucional rachou a Polícia Federal. De um lado, os agentes e escrivães que pretendem aprovar a PEC 361, da “Carreira Única Policial”, já chamada nas hostes da instituição de PEC do Trem da Alegria. A grosso modo, a proposta equipara a carreira dos agentes com a dos delegados. E de outro lado, os delegados, que se esforçam para explicar a um grupo de parlamentares que existe uma hierarquia padrão, estabelecida em todo o mundo, que não pode ser quebrada como quer a primeira categoria. (Ressalte-se neste ponto, o cargo de delegado é peculiar do Brasil. A citação à hierarquia padrão tem a ver com a organização de trabalho em qualquer lugar do mundo, não apenas na PF)

Leia aqui matéria sobre a demanda da Fenapef

A Federação Nacional dos Policiais Federais conseguiu o apoio do deputado federal Otoniel (PRB-SP), um PM aposentado, que encontrou na grita a oportunidade eleitoral de 2014. A briga chegou à CCJ da Câmara, onde tramita a PEC. Um relator designado pelo presidente da comissão foi destituído nos últimos dias antes do recesso, por força do lobby dos agentes, e trocado por um deputado simpático à categoria que propôs a PEC. E é apenas o primeiro capítulo.

A ADPF, dos delegados, contra-ataca com a lógica constitucional: as funções são completamente distintas, assim como os concursos para tais e seu treinamento; a proposta não apenas aniquila a hierarquia e a carreira de delegado, como abre um precedente perigoso para outras classes; e a iniciativa legislativa para dispor sobre organização e funcionamento de órgãos policiais é privativa do chefe do Poder Executivo. A PEC, enfim, viola os princípios de separação dos Poderes.

A proposta ainda esbarra no caixa apertado do governo, indício de que não vai prosperar. ‘A criação da carreira de cargo único aumenta as despesas com a transposição dos atuais policiais e o seu custo institucional é maior com envelhecimento do policial desde o ingresso na base até o topo da carreira’, explica a ADPF. É onde a presidente Dilma não quer meter a mão. Sem muito esforço, o Palácio do Planalto, que controla a maioria dos deputados da CCJ, deve enterrar o caso.

Guerra virtual. O impasse sobre o marco civil da internet, que tramita a banda lenta no Congresso Nacional, é motivado por três lobbies fortes e discretos, que os une e os desune caso a caso. O Google e o Facebook entraram no jogo político no Brasil. Contrataram conhecidos escritórios de advocacia em São Paulo, e os advogados se dedicam tanto à cau$a que alugaram apartamentos em Brasília. As duas empresas de internet se aliaram à TV Globo contra as telefônicas sobre a ‘neutralidade da rede’.

Já as teles são indiferentes no ponto ‘direitos autorais’, briga dos dois sites – pela liberação de conteúdo, inclusive em vídeo – contra a TV. E no item Obrigações no Brasil (sobre instalação de datacenter, entre outros), a emissora se juntou às teles contra o Google. O Planalto, antes reticente por causa da espionagem americana, recuou e incluiu no marco a possibilidade de o provedor guardar seus dados em outro país.

5 comments

  • Jose Roberto

    Prezado Jornalista,

    A idéia de mudanças nas carreiras policiais (PF, PC e PM) não é um devaneio dos agentes federais como você deseja insinuar nesse seu artigo. É uma exigência da sociedade que clama por mudanças nesse modelo falido e ineficiente de segurança pública. Talvez fosse interessante você se aprofundar no assunto, pesquisando sobre a realidade de países desenvolvidos, como FRANÇA, EUA, INGLATERRA, e como é a carreira policial nesses locais. Acredito que você não encontrará o cargo de Delegado, nem mesmo Inquérito Policial. A defesa pela carreira única, não implica em trem da alegria, pois ambos os cargos (agentes e delegados) seriam extintos, criando-se uma carreira diferente, sendo que somente aqueles que quisessem ingressariam nessa nova situação, e quem quisesse continuaria com seus antigos cargos. Só o Brasil possui essa divisão em castas dentro das polícias. Será que nosso modelo é o melhor? Ou será que chegou a hora de mudar? 8% de elucidação de crimes (homicidios) é bom para você? Para mim não…Clamo por mudança. Quero uma polícia desmilitarizada, de ciclo completo, sem divisões internas, coesa, eficiente…#PEC51

  • Paulo Falcão

    Se os outros policiais (não Delegados) autointitulados “verdadeiros policiais”, investigadores, responsáveis pelos trabalhos de inteligência, investigação e execução das operações policiais, cabendo aos Delegados “copiar e colar” o que eles produzem, poder-se-ia concluir, então, que eles, os “verdadeiros policiais “, são os responsáveis pela tão decantada “ineficiência” policial? Ou a culpa continua sendo do IPL e dos Delegados que “não souberam identificar e corrigir as falhas” desses “verdadeiros policiais”?

  • MARCOS VINICIUS

    Caríssimo Jornalista,

    Com nossos cumprimentos, observamos que a matéria sob análise, por você intitulada “A Batalha Interna na PF”, embora bem redigida, característica de um bom jornalista, só traz a desinteligência surreal defendida com unhas e dentes por uma certa categoria funcional. Sugiro que seja promovido um debate e você como mediador, entre a ADPF e a FENAPEF e ai veremos a verdade dos fatos surgir, bem como, a força dos argumentos jurídicos e constitucionais que cercam a matéria.

  • Como pode se dizer trem da alegria sé com a pec o cargo deixa de existir????????

  • bruno

    Quanta asneira Sr. Leandro, quando for publicar algo pesquise antes de escrever bravatas. Só no Brasil existe o cargo de Delegado em todos as outras polícias do mundo a carreira única é eficiente e eficaz, FBI, Polizia di Stato, Scotland Yard e outras. Vai dizer que o sistema de segurança pública no Brasil é eficiente com 4% de inquéritos elucidados. Carreira Única SIM. O POLICIAL entra na base e após ter experiência e passar por uma prova interna vira CHEFE. Atualmente temos na PF prova para CHEFE, o menino sai da faculdade com 25 anos e vira chefe de uma delegacia de entorpecentes, por exemplo.

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