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Ação no STF questiona cadastro para chip e pode prejudicar polícia

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Caiu nas mãos dos ministros e deve ir a plenário em breve do Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 5608) que pode causar estragos nos serviços de inteligências das Polícias Federal e Civis dos Estados.

A Associação Nacional das Operadoras de Celulares questiona lei do Estado de São Paulo que obriga lojas de operadoras a cadastrarem dados pessoais do comprador de celular e chips.

Ocorre que o cadastro facilita investigações para casos de rastreamento de sinais, sequestro-relâmpago, o golpe do falso sequestro e outros crimes variados.

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