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Ações trabalhistas despencam após reforma

Ações trabalhistas despencam após reforma

A reforma trabalhista provocou queda significativa no número de processos nas varas de trabalho. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), solicitados pela Coluna,  mostram que, em 2017, o total de processos foi de 2.6 milhões; caiu para 1,7 milhão em 2018 e, em 2019, até outubro, 1,5 milhão.

A reforma entrou em vigor em 2017, no governo de Michel Temer e, entre outras mudanças, definiu que o trabalhador precisa pagar as custas processuais em caso de perda da ação.

O trabalhador também tem que pagar os honorários advocatícios da empresa, em caso de derrota. A regra é questionada no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República.

O STF derrubou no ano passado a norma da reforma trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres.

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