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Acordo Brasil – Chile vai a plenário modificado por relator

Acordo Brasil – Chile vai a plenário modificado por relator

Está na fila da votação no Plenário da Câmara dos Deputados o texto do 64º Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile, a Mensagem 369/19. O documento já foi ratificado pelo Chile e não passou pelas comissões da Câmara, indo ao Plenário direto em regime de urgência.

Mas o texto foi modificado pelo relator Aluisio Mendes (PSC-MA), o que é inconstitucional (parlamentares não podem mudar nem emendar acordos internacionais, apenas aprovar ou rejeitar). E a Liderança do Governo dorme no ponto.

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