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AL desobedece ao STF e marca reunião para distribuir dinheiro bloqueado

Foto: Reprodução/Agência Brasil
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Em jogo político estão R$ 2 bilhões pagos pela concessionária de saneamento

A Prefeitura de Maceió protocolou pedido para cancelar imediatamente reunião convocada para a manhã desta quinta-feira da assembleia da Região Metropolitana da capital alagoana. Controlada pelo governo de Alagoas, a Assembleia pautou uma reunião com a promessa de dividir com os municípios da região recursos obtidos com a concessão dos serviços de saneamento. Quem venceu o leilão foi a empresa BRK Ambiental, que pagou R$ 2 bilhões em outorga.

De acordo com o pedido da Prefeitura de Maceió, a reunião é ilegal porque confronta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que bloqueou metade dos recursos da outorga – cerca de R$ 1 bilhão- até que a Corte julgue o mérito da questão, o que deve ocorrer até sexta-feira (18).

O entendimento dos ministros do STF foi de que o Estado, usando seu peso maior na Região Metropolitana de Maceió, prejudicou os municípios durante o leilão de concessão. As cidades ficaram sem acesso aos recursos. Um dos trechos do documento protocolados diz: “a convocação da reunião é uma afronta direta à autoridade decisória do STF e uma tentativa flagrante de burlar – mediante esvaziamento – dos pronunciamentos da Suprema Corte…”.

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