Além de travar as tentativas de senadores para instalar a CPI da Lava Toga, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), evita pautar projetos que tratam de tribunais superiores. Um deles impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas no Judiciário.
O projeto (PLC 79/2018) foi aprovado em junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronto para deliberação em plenário desde o último dia 11. O texto determina que, no período de funcionamento regular do Supremo, as concessões de natureza cautelar, liminar e similares sejam obrigatoriamente dadas pela maioria dos ministros.
A decisão monocrática do presidente da Corte só será aceita durante o recesso e em circunstância de excepcional urgência, prevê a proposta que ainda não tem data para votação.
A CPI para investigar os magistrados dos tribunais superiores perdeu força após o senador Elmano Férrer (Podemos-PI) ceder à pressão de Alcolumbre e retirar sua assinatura do requerimento.
Com o recuo de Elmano, o pedido de abertura da CPI permanece com 26 assinaturas. Para instalá-la, são necessárias 27.