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Alcolumbre evita pautar projetos sobre Cortes superiores

Alcolumbre evita pautar projetos sobre Cortes superiores

Além de travar as tentativas de senadores para instalar a CPI da Lava Toga, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), evita pautar projetos que tratam de tribunais superiores. Um deles impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas no Judiciário.

O projeto (PLC 79/2018) foi aprovado em junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronto para deliberação em plenário desde o último dia 11. O texto determina que, no período de funcionamento regular do Supremo, as concessões de natureza cautelar, liminar e similares sejam obrigatoriamente dadas pela maioria dos ministros.

A decisão monocrática do presidente da Corte só será aceita durante o recesso e em circunstância de excepcional urgência, prevê a proposta que ainda não tem data para votação.

A CPI para investigar os magistrados dos tribunais superiores perdeu força após o senador Elmano Férrer (Podemos-PI) ceder à pressão de Alcolumbre e retirar sua assinatura do requerimento.

Com o recuo de Elmano, o pedido de abertura da CPI permanece com 26 assinaturas. Para instalá-la, são necessárias 27. 

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