A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (20) a Lei de Diretrizes Orçamentárias do para 2024. O Projeto de Lei 749/23 de autoria do Poder Executivo prevê um déficit para o próximo ano na casa dos R$ 3,6 bilhões, com uma receita líquida estimada em R$ 96,4 bilhões e uma despesa na casa dos R$ 100 bilhões.A lei também apresenta estimativa de déficit para os dois anos seguintes: de R$ 6,3 bilhões, em 2025; e R$ 8,5 bilhões, em 2026.
O PL 749 tem como objetivo apontar as prioridades orçamentárias do governo e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante a votação do texto em plenário, os deputados fizeram 376 emendas propondo alterações e 218 delas foram aproveitadas. Com as mudanças, o texto passou a prever, por exemplo, que o Executivo estadual promoverá a revisão da política de juros para o pagamento da dívida fluminense com a União, junto ao Tesouro Nacional e ao Congresso.
Equipe Esplanada com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro