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Alerj aprova lei para a criação do Programa Estadual Casa do Trabalhador

Foto: Divulgação/Governo do Rio de Janeiro
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Nesta quarta-feira (29) foi publicado no Diário Oficial do Executivo o decreto que regulamenta a Lei 6.611/13 que cria o Programa Estadual Casa do Trabalhador. Coordenado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab/RJ), o programa tem como objetivo desenvolver ações de apoio ao trabalhador, contribuir para a inserção, a reinserção e a manutenção de trabalhadores no mercado de trabalho, geração de renda e seguro-desemprego e também estimular a formação e a qualificação profissional.

O programa conta ainda com a criação de uma linha de comunicação com os municípios para a distribuição dessas políticas. Com isso, serão realizados eventos e parcerias com instituições qualificadoras, além de orientações sobre o acesso à Carteira de Trabalho Digital.

Equipe Esplanada com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

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