Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (29), em discussão única, o Projeto de Lei Complementar 16/23, de autoria original do deputado Vinicius Cozzolino (União), adequando a legislação que prevê o repasse para o Fundo Estadual do Juventude de 6% dos recursos arrecadados em impostos sobre bebidas e cigarros. Os recursos são repassados via Fundo Estadual de Combate à Pobreza. A medida seguiu para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Os recursos, repassados via Fundo Estadual de Combate à Pobreza, são referentes à tributação de cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigos correlatos, cerveja e chope, e aguardente. O deputado Vinicius Cozzolino durante discurso na tribuna frisou: “Ano passado, nós aprovamos nesta Casa diversas medidas sobre os mais diversos fundos contábeis do Estado do Rio de Janeiro, entre eles, o Fundo Estadual da Juventude acabou sofrendo também alterações. Com a alteração que nós fizemos na lei do FECP, transformando-a em permanente, uma receita permanente para o Estado do Rio de Janeiro, o FUNJOVEM acabou desabastecido e isso não era algo admissível”.
Equipe Esplanada, com informações da Alerj