A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira em discussão única o PL 1.417/23 que prevê isenção do ICMS sobre as conta de luz dos produtores rurais. O projeto partiu do Poder Executivo e garante isenção do imposto para produtores que consumam até mil kw/h mensais. Na votação feita na Alerj o PL contou com 64 votos favoráveis e foi encaminhado para Governo do Estado que tem 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
O texto prevê que a redução deverá ser feita pela empresa responsável pelo fornecimento de energia. Para ter acesso ao benefício, o beneficiário deverá provar que sua principal fonte de renda vem da atividade rural. Os termos para tal comprovação serão definidos pelo Governo do Rio de Janeiro. De acordo com a justificativa do projeto, a desoneração tributária será de R$72,2 milhões, em 2023; R$74,7 milhões, em 2024; e R$76,98 milhões, em 2025. Na justificativa do projeto, o Governo do Estado afirmou que o benefício pode auxiliar cerca de 65 mil propriedades rurais existentes no estado
Equipe Esplanada com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.