O Projeto de Lei 5.043/21 de autoria dos deputados Lucinha e Luiz Paulo, sobre os recursos do Programa de Investimentos Pacto-RJ, foi aprovado na última terça-feira em segunda discussão na Alerj.
Os recursos do Programa, de acordo com o PL, podem ser usados para custear programa de segurança alimentar. O texto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
Equipe Esplanada com informações da Alerj.