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Alerj aprova Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024

Foto: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quarta-feira (13) o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024. A previsão é de receita líquida de 104,6 bilhões e despesas de R$ 113,1 bilhões, com um déficit de R$ 8,5 bilhões. O plenário aprovou o parecer da Comissão de Orçamento favorável a 3.033 emendas parlamentares, ou seja, o equivalente a 98,06% das emendas apresentadas

No texto também foi incluída uma emenda do Psol que autoriza a realização de concurso público para cargos vagos da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). O projeto final também incluiu emendas individuais impositivas, com o objetivo de fazer com que os deputados fluminenses incluam despesas obrigatórias ao orçamento estadual. As emendas impositivas são de, no mínimo, 0,37% da receita líquida de impostos prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

Equipe Esplanada com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

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