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Alerj complementa política para garantir assistência integral da saúde dos idosos

Foto: Divulgação Alerj
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 6.446/22  do deputado Danniel Librelon (REP), que complementa a Política Estadual do Idoso (Lei 6.559/13) para melhorar o atendimento na área da Saúde. Cláudio Castro, governador do Rio,  tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida. O trecho que pode ser alterado estabelece as ações governamentais para implementação da Política do Idoso na área da Saúde.

 A intenção é inserir um complemento para garantir assistência integral especialmente para consultas, exames, transferências, internações, procedimentos cirúrgicos e clínicos, atenção direcionada à liberação ou alta médica, dentre outros procedimentos. Atualmente, a legislação prevê que compete aos órgãos públicos “garantir, com precedência, assistência nos diversos níveis de atendimento do SUS”. 

Equipe Esplanada, com informações da Alerj

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