A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 6.446/22 do deputado Danniel Librelon (REP), que complementa a Política Estadual do Idoso (Lei 6.559/13) para melhorar o atendimento na área da Saúde. Cláudio Castro, governador do Rio, tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida. O trecho que pode ser alterado estabelece as ações governamentais para implementação da Política do Idoso na área da Saúde.
A intenção é inserir um complemento para garantir assistência integral especialmente para consultas, exames, transferências, internações, procedimentos cirúrgicos e clínicos, atenção direcionada à liberação ou alta médica, dentre outros procedimentos. Atualmente, a legislação prevê que compete aos órgãos públicos “garantir, com precedência, assistência nos diversos níveis de atendimento do SUS”.
Equipe Esplanada, com informações da Alerj