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Alerj debate regularização fundiária urbana 

Foto: Octacílio Barbosa
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) debateu na última sexta-feira (24), no Palácio Tiradentes, a regularização de imóveis como instrumento de garantia de cidadania e fomento ao desenvolvimento econômico. O evento foi em parceria com o grupo Empre’Delas, um coletivo de empresas lideradas por mulheres que buscam viabilizar a regularização fundiária urbana.

De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Estima-se que mais de 2,4 milhões de pessoas vivem em assentamentos informais no Rio, representando aproximadamente 15% da população estadual.

Equipe Esplanada, com informações da Alerj

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