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Alerj estende estado de calamidade pública financeira

Foto: Reprodução/Agência Brasil
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) estendeu para 30 de junho de 2022 a vigência do Estado de Calamidade Pública na área de Administração Financeira. De acordo com a Lei 9.163/20 o prazo seria encerrado em 31 de dezembro de 2021, mas com a nova determinação sancionada pelo Governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta terça 21/12 o prazo foi prorrogado.

Para Cláudio Castro, a prorrogação do prazo constituirá uma importante medida para assegurar que o Poder Executivo possa dispor de condições necessárias de governabilidade.

Equipe Esplanada com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

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