Em meio à série de vazamentos e vendas de informações pessoais, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada há um ano “para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade”, tem atuado de forma passiva frente às atividades de criminosos.
“Não há atualmente investigações sendo realizadas com objetivo de esclarecer o ‘nível de violação de dados’ em plataformas”, posiciona a ANPD procurada pela Coluna para esclarecer os recentes vazamentos de dados de sites de e-commerce hospedados no Brasil.
O que existem, segundo o órgão, são procedimentos de fiscalização visando apurar infrações à Lei Geral de Proteção de Dados. Até outubro, a ANPD recebeu 150 comunicações de incidentes de segurança, mais de 500 reclamações, denúncias e petições de titulares.
Mas a Autoridade não revela o teor das comunicações sob a alegação “de que as informações são protegidas pelo sigilo comercial e industrial”.
A ANPD garante que fiscaliza casos específicos na prevenção de incidentes e em processos de controle externo promovidos pelo TCU, inquéritos do MPF etc.