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Anvisa traga e economia é quem leva ‘fumo’

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O Supremo Tribunal Federal vai analisar ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a RDC 14. A Anvisa quer proibir a adição de ingredientes nos cigarros, mas a medida impacta o mercado: retiraria da praça 95% das marcas e desempregaria milhares nas fábricas. Enquanto a agência alega que a subtração dos produtos não torna o cigarro menos tóxico, quem levará fumo é a economia: as indústrias recolhem R$ 5 bilhões por ano em impostos.

Novela.. O governo federal tentou proibir o uso de ingredientes por Medida Provisória. O Congresso rejeitou e exigiu que a medida fosse proposta via projeto de lei.

.. do Vaivém. Não satisfeita, a Anvisa atropelou o Legislativo e agiu sozinha. Causou desconforto entre investidores sobre a insegurança jurídica causada por intervenção do Estado.

Limites. O caso vem à tona justo agora que Dilma, em NY, disse a investidores que o Brasil honra contratos. O STF pode dar jurisprudência sobre limite de atuação das agências.

Leia a íntegra da coluna nos jornais (ao lado)

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