A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) completou 11 anos no último dia 5, mas não tem o que comemorar. Não bastasse o número inexpressivo de fiscais, até hoje a agência não tem poder para apreender veículos flagrados com irregularidades no transporte de passageiros. Apenas multas, que raramente são pagas. Ônibus e vans piratas são os mais autuados nas estradas do Sudeste e Nordeste. A apreensão é prevista na Lei 10.871 e no Decreto 2.521, mas a ANTT não editou resolução para regulamentá-la e os fiscais se sentem em papel de fachada. A assessoria não respondeu email nem retornou as ligações.
A Superintendência de Fiscalização, que faz as operações nas rodovias, sempre pediu a regulamentação, mas não é atendida pela Superintendência de Passageiros.
A Superintendente de Passageiros é Sônia Haddad. Curiosamente, é servidora cedida do Governo do Distrito Federal, onde mais se flagra ônibus irregulares e nada se faz.
O flagrante da foto é de um ônibus da Rápido Planaltina LTDA, no DF. O jornal protegendo o câmbio é um improviso por parte de funcionários, colocado no lugar da coifa original de borracha, que os carros têm na alavanca, para isolar o calor, gás, barulho do motor.
1 comentário em “Aos 11 anos, ANTT nunca apreendeu veículos”
Não prendeu nenhum veiculo, mas multou muitos, ainda que nenhum deles tenham pagos essas multas. Aqui na minha city, tenho clientes assustados com os valores da multas aplicadas – é de 4.000 pra cima. Fazemos um recursozinho, não temos retorno algum mas, pelo menos, nenhum veiculo é impedido de ter sua documentação em dia e continua podendo circular.
A lei que o instituiu fala muito em ônibus e não vejo citação alguma a “microônibus”, dai o porque de tanta confusão com as Vans/Topics/bestas…
Quanto aos caminhões, muitas empresas já fazem o papel que deveria ser da Agencia, pois estas exigem, para carregar que os caminhões, que estes tenham registro válido no RNTRC.