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Aos 11 anos, ANTT nunca apreendeu veículos

Aos 11 anos, ANTT nunca apreendeu veículos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) completou 11 anos no último dia 5, mas não tem o que comemorar. Não bastasse o número inexpressivo de fiscais, até hoje a agência não tem poder para apreender veículos flagrados com irregularidades no transporte de passageiros. Apenas multas, que raramente são pagas. Ônibus e vans piratas são os mais autuados nas estradas do Sudeste e Nordeste. A apreensão é prevista na Lei 10.871 e no Decreto 2.521, mas a ANTT não editou resolução para regulamentá-la e os fiscais se sentem em papel de fachada. A assessoria não respondeu email nem retornou as ligações.

A Superintendência de Fiscalização, que faz as operações nas rodovias, sempre pediu a regulamentação, mas não é atendida pela Superintendência de Passageiros.

A Superintendente de Passageiros é Sônia Haddad. Curiosamente, é servidora cedida do Governo do Distrito Federal, onde mais se flagra ônibus irregulares e nada se faz.

O flagrante da foto é de um ônibus da Rápido Planaltina LTDA, no DF. O jornal protegendo o câmbio é um improviso por parte de funcionários, colocado no lugar da coifa original de borracha, que os carros têm na alavanca, para isolar o calor, gás, barulho do motor.

1 comment

  • Não prendeu nenhum veiculo, mas multou muitos, ainda que nenhum deles tenham pagos essas multas. Aqui na minha city, tenho clientes assustados com os valores da multas aplicadas – é de 4.000 pra cima. Fazemos um recursozinho, não temos retorno algum mas, pelo menos, nenhum veiculo é impedido de ter sua documentação em dia e continua podendo circular.
    A lei que o instituiu fala muito em ônibus e não vejo citação alguma a “microônibus”, dai o porque de tanta confusão com as Vans/Topics/bestas…
    Quanto aos caminhões, muitas empresas já fazem o papel que deveria ser da Agencia, pois estas exigem, para carregar que os caminhões, que estes tenham registro válido no RNTRC.

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