O Projeto de Lei 820/11 de autoria do ex-deputado Zaqueu Teixeira foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e passa a complementar a Lei 9.861/22 que assegura assistência técnica de habitação às famílias carentes.
Segundo o parlamentar o objetivo do PL é incluir assistência técnica para produção de energia fotovoltaica residencial, e englobar nos objetivos da norma a conscientização da população sobre os riscos da autoconstrução e da ocupação desordenada. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Alerj.
Equipe Esplanada com informações da Alerj