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Cade investiga cartel de postos em Santa Catarina

Foto: Analytics Brasil
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Apesar das suspeitas de existência da formação de cartel de postos de combustíveis em todo o País, o Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) julga, atualmente, apenas um processo administrativo para apurar a combinação de preços entre os revendedores.

O órgão do Governo, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, atua para garantir a competição entre as empresas.  O processo em curso investiga o mercado de distribuição e revenda de combustíveis em Joinville, Santa Catarina.

O julgamento poderá resultar em aplicação de multas às empresas e pessoas físicas eventualmente condenadas, além de outras penalidades previstas na Lei de Defesa da Concorrência.

Em abril, o Tribunal do Cade condenou 27 postos de gasolina, duas distribuidoras e 12 pessoas por prática de cartel e outras infrações no mercado de distribuição e revenda de combustíveis na região metropolitana de Belo Horizonte (MG). No total, o colegiado aplicou multas que somam R$ 156,9 milhões.

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