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Cade investiga cartel de postos em Santa Catarina

Cade investiga cartel de postos em Santa Catarina

Apesar das suspeitas de existência da formação de cartel de postos de combustíveis em todo o País, o Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) julga, atualmente, apenas um processo administrativo para apurar a combinação de preços entre os revendedores.

O órgão do Governo, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, atua para garantir a competição entre as empresas.  O processo em curso investiga o mercado de distribuição e revenda de combustíveis em Joinville, Santa Catarina.

O julgamento poderá resultar em aplicação de multas às empresas e pessoas físicas eventualmente condenadas, além de outras penalidades previstas na Lei de Defesa da Concorrência.

Em abril, o Tribunal do Cade condenou 27 postos de gasolina, duas distribuidoras e 12 pessoas por prática de cartel e outras infrações no mercado de distribuição e revenda de combustíveis na região metropolitana de Belo Horizonte (MG). No total, o colegiado aplicou multas que somam R$ 156,9 milhões.

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