A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado alertou, há um mês, em extenso relatório, que das 24 mil barragens cadastradas por 31 órgãos fiscalizadores, 723 apresentam alto risco de acidente e apenas 3% foram vistoriadas. “Faltam recursos para a manutenção, para obras de recuperação e para fiscalização dos equipamentos de segurança”, resume.
O documento cita dados da Agência Nacional de Águas (ANA) que mostram que em Minas Gerais, onde rompeu a barragem em Brumadinho, outras cinco apresentam “nível de preocupação”.
À época, o relator do texto, senador Elmano Férrer (Pode-PI) citou a tragédia de Mariana: “Depois de 3 anos, ninguém foi preso, nenhuma indenização foi paga, nenhuma casa construída. Quantas Marianas serão necessárias para que o estado brasileiro cumpra o seu papel?”
Entre as recomendações, a comissão pediu que a Agência Nacional de Águas (ANA) e outros órgãos fiscalizadores intensifiquem o cronograma de inspeções. A CDR exigiu ainda que o cadastramento de barragens seja acelerado: “Isso porque, segundo cálculos revelados pelo relatório, existem mais de 70 mil barragens no País e não apenas as 24 mil cadastradas”.
De acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens, desde 2015 inúmeras denúncias vêm sendo feitas pelo risco de rompimento de barragens “e, ainda assim, a Mina Córrego do Feijão (em Brumadinho) teve sua ampliação aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental em dezembro do ano passado”.