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Brasília - 15 de setembro de 2025 - 23:04h
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Câmara aprova lei de modernização de contratos de seguros

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A Câmara aprovou o PL 2597/24, conhecido como Marco Legal dos Seguros, que agora vai à sanção presidencial. O PL vai reformular o setor e obrigar a clareza dos contratos – uma segurança maior para quem paga e para os premiados. Para a CNseg o texto é o resultado de um intenso debate entre o setor e o governo. O projeto, que trás a modernização da legislação de seguros, entrará em vigor um ano após sua publicação.

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