Câmara aprova lei de modernização de contratos de seguros

A Câmara aprovou o PL 2597/24, conhecido como Marco Legal dos Seguros, que agora vai à sanção presidencial. O PL vai reformular o setor e obrigar a clareza dos contratos – uma segurança maior para quem paga e para os premiados. Para a CNseg o texto é o resultado de um intenso debate entre o setor e o governo. O projeto, que trás a modernização da legislação de seguros, entrará em vigor um ano após sua publicação.