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Congresso atrasa novo Código e beneficia mensaleiros

Congresso atrasa novo Código e beneficia mensaleiros

Os mensaleiros condenados pelo STF vão se beneficiar da demora da aprovação do novo Código de Processo Penal pela própria Câmara Federal e Senado. Um dos itens discutidos em tramitação no Senado é o limite de uma apresentação para os embargos, recurso usado pelos advogados de réus e condenados para atrasar a execução de sentença. Assim, o STF só poderá pedir a prisão imediata dos deputados após os embargos, que devem ser muitos e durar meses.

Atualização, sáb, 17h – A coluna publicou equivocadamente neste sábado que se tratava do Código de Processo Civil. O correto é o Código de Processo Penal, com propostas de limites aos embarbos também em discussão no Congresso.

MULTA À VISTA. Advogados dos mensaleiros já preparam as ações aproveitando a lei generosa. Caberá a ministro que receber aplicar ou não multa milionária para frear os recursos.

EFEITO FUX. Para o Código de Processo Civil, a campanha pelo fim dos embargos protelatórios e maior celeridade da Justiça foi do então ministro do STJ Luiz Fux, agora membro do Supremo.

BLOQUEIO. Foi o ministro Fux quem comandou a comissão de notáveis juristas em busca da celeridade da Justiça, e entregou o projeto ao Congresso. Depois, pouco se fez.

Leia a íntegra da coluna nos jornais (ao lado)

1 comment

  • João Cirino Gomes

    Vocês sabiam…?
    Que o país esta cheio de demagogos insensíveis, buscando comodidade, construindo cadeias, com a pura intenção de transformar a maquina publica em negócios privados?

    Estes crápulas, vivem distorcendo a verdade, e criando condições subi humanas. Superfaturando até as despesas de presídios, e tentando convencer a população, de que cada “preso”, dos que estão embolados em pequenos cubículos; custa para o governo, ou seja, para o povo que paga imposto, mais de quatro mil reais mensais.
    Enquanto isso na periferia; muitos pais de famílias trabalham de sol a sol, e são obrigados a criar seus filhos, e se manterem, com apenas um salário mirrado. E em época de recessão, nem isso conseguem.
    Recordo-me de certo homem publico informando, que cada menor infrator custa para o governo, isso é, para o povo, quatro mil e quinhentos reais, não é um absurdo?
    Pois nem uma faculdade particular em período integral custa tanto! Será que a cadeia ou FEBEM são mais instrutivas que uma faculdade?
    Estes fatos concretos e irrefutáveis se chocam com mentiras fantasiosas, onde canalhas e vilões são transformados em heróis. E somente o pobre, sem posses e traquejo, é usado e acaba batendo com os costados atrás das grades!
    Devido a tamanhas discrepâncias, falta de verbas para saúde, educação, segurança e moradia a população se vê constantemente aflita e aterrorizada, em meio à violência.
    E vez ou outra, quando tais demagogos têm seus tapetes puxados por outros da mesma laia, e acabam pegos; temendo ocupar as mesmas cadeias por eles construídas com superfaturamento, começam a chorar… Imitando o crocodilo: aquele réptil que derrama lágrimas, enquanto devora suas vitimas!
    Então eu fico com uma pena desses coitadinhos! A se eu pudesse!

    Minha maior indignação é ver o supremo, os três poderes, TRE e este bando de falastrões políticos que querem se passar por honestos, aceitarem e até serem coniventes com estas inversões de valores!

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