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Câmara pode aprovar emendas direto na conta de prefeituras

Câmara pode aprovar emendas direto na conta de prefeituras

Apesar do histórico de corrupção em prefeituras, deputados podem aprovar nos próximos dias a PEC 48/19 que autoriza o repasse direto de recursos de emendas individuais de parlamentares para Estados e municípios. Atualmente, o repasse é realizado por convênios ou contratos intermediados pela Caixa.

A PEC já passou pelo Senado e, na Câmara, é relatada pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG) que irá apresentar seu parecer em novembro. O tucano tem justificado que há demora excessiva para a transferência das emendas individuais dos parlamentares.

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