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Câmara segura PL que desbloquearia estradas

Câmara segura PL que desbloquearia estradas

O projeto que poderia dar um basta no afrontoso bloqueio de estradas no Brasil afora está emperrado há nove anos na Câmara Federal. O PL 6268/09, de autoria do deputado e ex-ministro dos Transportes Maurício Quintella (PR-AL), tipifica o crime de obstrução indevida de via pública e prevê pena de detenção de um a dois anos e multa. Com essa lei aprovada, as Forças Armadas teriam respaldo imediato para agir. Depois de ser aprovado por duas comissões (Viação e Transporte e Constituição e Justiça), o projeto permanece estacionado na Mesa Diretora da Câmara desde agosto de 2016.

Em muitas estradas a Polícia Rodoviária Federal fica atada porque os caminhoneiros usaram o acostamento, e não a pista – o que não significa bloqueio da estrada.

..em outras tantas há bloqueio de meia pista, o que configura infração constitucional do direito de ir e vir. Não bastasse, ameaçam os colegas caminhoneiros que querem passar.

O PL 6268 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que prevê apenas a aplicação de sanções administrativas e multa para quem obstruir vias.

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