Está nas mãos do ministro Luiz Fux o futuro de Jair Bolsonaro caso se eleja dia 28. É o relator da ação penal 1007 de Maria do Rosário contra o presidenciável, no caso “você nem merece ser estuprada”. Dez anos atrás, num bate-boca no Salão Verde, a deputada do PT insinuou que ele era um estuprador. E Jair contra-atacou com a frase machista.
Caso o processo vá a plenário ainda este ano e o STF condene Bolsonaro, ele pode ser impugnado e nem tomar posse. Se o Supremo deixar para ano que vem, e Bolsonaro for eleito, a ação vai para arquivo, porque há uma interpretação jurídica da Constituição de que a Lei não permite que presidente seja julgado, no cargo, por atos anteriores.
Para alguns juristas, o Artigo 86 da Constituição blinda Bolsonaro, se ele vencer a eleição e o caso seguir sem julgamento até janeiro. É o texto do Parágrafo 4º: “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.