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CCJ barra PL que daria poderes ao Congresso para impedir usurpações do STF

Foto: Agência Brasil
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Por um voto apenas, o STF se livrou de um cerco legislativo à Corte. Por 33 a 32, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados barrou o PL 4754/2016. 

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ), o PL daria poderes ao Congresso para barrar supostas usurpações de Poderes do Supremo em liminares e decisões do plenário sobre temas que competiriam ao Congresso Nacional. 

O PL teve parecer favorável da relatora deputada Cris Tonieto. O Progressistas, de Ciro Nogueira – principal padrinho do novo ministro Nunes Marques – ajudou a derrubar. 

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