Dados oficiais do Instituto Nacional de Câncer apontam que o Governo deve gastar este ano perto de R$ 57 bilhões do Orçamento da Saúde com tratamento de vítimas de câncer causado pelo tabagismo, em especial os cigarros.
Quase 10% do que se investe em saúde são consumidos pelas doenças do tipo, o que corresponde a 12,6% das mortes anuais no Brasil. Entre elas, alarmantes 477 mil infartos/ano e 59 mil acidentes vasculares cerebrais.
Estudiosos do setor lutam para salvar 136 mil mortes em 10 anos, mas a indústria do tabaco, com a Souza Cruz no topo, faz ofensiva para redução da carga tributária e investe em relações públicas em setores variados, até no Judiciário.
Como citamos ontem, o STF fez fumaça com a tentativa de a Souza Cruz barrar resolução da Anvisa que proibia aditivo de sabor nos cigarros. A Agência ganhou.
Em fevereiro de 2018, a relatora da ADI 4874, ministra Rosa Weber, lembrou que “O Estado pode impor condições e limites para exploração de atividades privadas”.
Votaram contra a resolução da Anvisa os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes; seguidos, em parte, por Marco Aurélio. Luiz Barroso se absteve.
A favor da medida da Agência, que freou a saciedade da fabricante, votaram os ministros Rosa Weber, Edson Fachin, Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.