Um movimento suprapartidário na Câmara dos Deputados, com parlamentares de cinco legendas – inclusive da base do governo – subscreveu mandado de segurança contra a edição da Medida Provisória 571, que reformula outra vez o Código Florestal.
A peça jurídica de 20 páginas, elaborada em quatro dias, será protocolada nesta quarta-feira, 6. O principal argumento contra a MP é que a presidente Dilma Rousseff não teria cumprido o prazo de debate regimental do Congresso para editar regras que substituem o veto do Código aprovado pelo Senado e pela Câmara.
De acordo com os deputados, a presidente teria atropelado os artigos 62 e 67 da Constituição Federal.