A Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), debateu, em audiência pública realizada nesta sexta-feira (24/05), o Projeto de Lei 3467/24. Também conhecido como “PL do Joca”, para aumentar medidas de segurança para pets em viagens aéreas. A iniciativa recebeu esse nome em homenagem ao cão que morreu após ter sua rota desviada.
O presidente do colegiado e autor da proposta, deputado Carlos Minc (PSB), destacou que o projeto somará a outras iniciativas em prol da proteção animal como a proibição das rinhas de galos e de cães, além do Código de Defesa Animal. A reunião serviu para colher sugestões que serão acrescentadas ao “PL do Joca” e também encaminhadas ao Congresso Nacional, onde tramitam outros projetos sobre o tema em âmbito nacional e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Equipe Esplanada, com informações da Alerj