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Comissão marca para terça-feira votação da Reforma Tributária

Foto: Agência Brasil
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A adoção do IVA no novo arcabouço vai acabar com a figura do empresário que funciona como agente arrecadador de tributos para União, Estados e Municípios. Cobrado eletronicamente, o IVA evitará que as empresas recolham os impostos, registrem nas suas contabilidades, e depois repassem (ou não) aos Governos

Por Leonel Rocha, da Coluna do Mazzini

Após mais de 30 anos de discussão, na terça-feira (6) o Congresso começará a votar o texto com a nova regra tributária brasileira. Trata-se de um mosaico de normas que altera todas as relações econômicas do País – desde a produção agrícola, passando pela indústria, comércio, serviços e chegando diretamente ao bolso do consumidor.

O texto finalizado pelo relator Reginaldo Lopes (PT-MG) prevê a fusão no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dos cinco principais tributos brasileiros: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), PIS e Cofins. Estes tributos representam 40% da arrecadação nacional, pouco mais de R$ 1,3 trilhão.

Com a adoção do IVA calculado eletronicamente, a projeção da própria Receita Federal é que 40% do sistema arrecadatório do País seja simplificado e consiga cobrar impostos sobre a produção, distribuição e comercialização de um milhão de itens. Hoje, o custo da burocracia fiscal é estimado em R$ 100 bilhões (1% do PIB) para as empresas.

No desenho da última versão da Reforma Tributária está prevista a redução das alíquotas de impostos para itens essenciais à sobrevivência das famílias e até a devolução dos impostos pagos por consumidores de baixa renda (cash back), inscritos no Cadastro Único. Para incentivar o investimento, a proposta prevê a devolução imediata de 100% dos créditos financeiros na compra e máquinas e equipamentos e registrados no ativo fixo das empresas.

A última versão da proposta prevê a cobrança de imposto seletivo sobre o consumo de bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis. Os mais otimistas esperam que o novo arcabouço tributário acabe com a guerra fiscal entre Estados e Municípios, elimine os subsídios setoriais e reduza a sonegação.

Novo IVA

A adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no novo arcabouço tributário em votação no Congresso vai acabar com a figura do empresário que funciona como agente arrecadador de tributos para União, Estados e Municípios. Cobrado eletronicamente, o IVA evitará que as empresas recolham os impostos, registrem nas suas contabilidades, e depois repassem (ou não) aos Governos.

O estoque de impostos declarados pelas empresas e não repassados aos Governos chega a R$ 4,5 Trilhões. Deste total, dois terços são considerados irrecuperáveis por impossibilidade de detectar os devedores. Outros R$ 7,5 trilhões estão em disputa jurídica entre os entes estatais e contribuintes pessoas físicas ou jurídicas.

“Esta é a mais importante reforma econômica que o país precisa fazer. Será maior e mais profunda para a sociedade brasileira que a estabilização da moeda proporcionada pelo Plano Real”, garante Luiz Carlos Hauly, autor da primeira emenda da reforma tributária apresentada em 1991, deputado por sete mandatos e atualmente primeiro suplente de deputado pelo Podemos do Paraná. Ele também foi o criador do Supersimples e do MEI.

A votação final do arcabouço final deve ocorrer até final de julho.

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