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Congressistas querem turbinar Fundeb como política pública

Foto: Câmara dos Deputados
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Deputados e senadores já apresentaram três propostas de Emenda à Constituição para que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica seja transformado em política pública permanente e, com isso, ampliar a participação da União no financiamento. A validade do Fundeb termina em dezembro de 2020.

Desde 2015, tramita na Câmara a PEC da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) e este ano duas propostas, com mesmo teor, foram apresentadas pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jorge Kajuru (PSB-GO).

Hoje a União responde por 10% dos recursos do Fundeb. O substitutivo de Dorinha aumenta a participação para 15%, aumentando 1,5% a cada ano, até chegar a um teto de 30%.

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