Senadores e deputados pretendem vetar o financiamento de projetos e obras de engenharia e infraestrutura em outros países ou concessão de crédito a governos estrangeiros pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na Câmara, o Projeto de Lei 7375/2017, do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), estabelece que, em caso excepcional, o presidente da República deverá pedir autorização ao Congresso para realizar empréstimos. A proposta tem parecer favorável do relator, deputado Lucas Vergílio (SD-GO), na Comissão de Finanças, e deverá ser votada em agosto. No Senado, o projeto (PLS 145/2015), com mesmo teor, aguarda votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Auditoria do Tribunal de Contas da União apontou que, entre 2006 e 2014, o BNDES emprestou mais de R$ 50 bilhões para a realização de 140 grandes obras fora do Brasil.
Os países que mais receberam investimentos do BNDES foram Angola (R$ 14 bilhões), Venezuela (R$ 11 bilhões), Argentina (R$ 8 bilhões), República Dominicana (R$ 8 bilhões) e Cuba (R$ 3 bilhões).
O pente-fino do TCU também revelou que 99% dos empréstimos ficaram com cinco grandes empreiteiras, todas envolvidas na Lava Jato.
O deputado Fábio Sousa sustenta que “se esse recurso tivesse ficado aqui – sendo investido em empreendedorismo, em pequenos negócios -, a crise nos últimos anos no Brasil teria sido amenizada”.
Em queda
Segue em queda e sem expectativa de alavancagem o financiamento da indústria pelo BNDES. Nos 12 meses, encerrados em junho, os empréstimos para o setor ficaram em R$ 13,49 bilhões – pouco acima do patamar de maio, o pior da série histórica.