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Congresso avança em lei sobre expulsão de eventuais terroristas

Foto: DCI
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Avança na Câmara Federal proposta que determina a expulsão de estrangeiro condenado pela Lei de Terrorismo (13.260/16).

O texto do relator deputado Rubens Bueno (PPS-PR) foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e segue para a Comissão de Segurança Pública.

 

Bueno explica que, embora se possa argumentar que atos de terrorismo são crimes comuns, que dão causa à expulsão, “cabe aperfeiçoar a legislação vigente para evitar eventuais discussões jurídicas e incluir os atos de terrorismo expressamente na legislação atual”.

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