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Congresso ganha frente pela redução da maioridade penal

Congresso ganha frente pela redução da maioridade penal

O vice-líder do Governo, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), vai presidir a Frente Parlamentar Mista pela Redução da Maioridade Penal lançada na Câmara, conforme a Coluna antecipou em maio. “Vai ao encontro do que a maioria da população quer; a redução é uma questão de responsabilidade e justiça”, sustenta o deputado, que defende a idade mínima de 16 anos.

O objetivo da frente é discutir as propostas que tramitam no Congresso Nacional. Uma delas, a PEC 171/1993, foi aprovada na Câmara em 2015 e voltou à discussão na CCJ do Senado. Amanhã, o colegiado realiza audiência com juristas para debater a projeto relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Mais de 200 deputados e senadores assinaram o requerimento de criação da frente.

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