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Congresso pode frear medidas provisórias

Congresso pode frear medidas provisórias

Depois de aprovar medidas que esvaziaram os poderes do Planalto no ano passado, o Congresso poderá colocar um freio no envio de medidas provisórias pelo presidente Jair Bolsonaro. As MPs têm força de lei e entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial da União.

No primeiro ano de governo, Bolsonaro enviou 48 medidas ao Congresso – uma média de 4 por mês. Deputados e senadores críticos ao que chamam de “interferência” do Executivo falam em agilizar uma proposta (PEC 43/19) que, entre outros pontos, limita a cinco o número de medidas provisórias editadas por ano.   

A proposta tem o apoio de 28 senadores e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça. Das 48 medidas enviadas pelo Planalto em 2019, 11 foram rejeitadas pelos parlamentares ou caducaram por perda de prazos.

Com a articulação frágil, o Governo colecionou derrotas e não conseguiu barrar investidas do Congresso que reduziram o poder do Planalto. A PEC do Orçamento Impositivo, por exemplo, engessou o caixa do governo que terá que pagar as emendas parlamentares de bancada. Antes, apenas as emendas individuais eram impositivas. 

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