Now Reading:
Congresso terá acesso aos gastos secretos da Presidência

Congresso terá acesso aos gastos secretos da Presidência

Estão com os dias contados os misteriosos gastos secretos, em especial os milionários dos cartões corporativos, pela segurança presidencial.

O Congresso Nacional terá acesso a partir deste ano aos gastos secretos dos órgãos de inteligência em relação às ações de contrainteligência, monitoramento, defesa da soberania e proteção da presidente da República.

Os gastos considerados mais polêmicos são os dos cartões corporativos, nunca divulgados, porque o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) alega questões de segurança. Mas a Resolução nº 2 de 2013, assinada em Novembro pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, vai mudar o cenário. Ela regulamentou a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) – que será instalada – e terá poder para requisitar os dados.

Está claro no Parágrafo VI do Artigo 11 da regulamentação da CCAI: o poder de requisitar ‘descrição pormenorizada das verbas (..) e dos gastos efetuados (..) nas atividades de inteligência’.

Há três anos, por exemplo, o site Contas Abertas revelou que os gastos da Abin com cartões corporativos saltaram de R$ 6,7 milhões em 2009 para R$ 11,2 milhões em 2011.

A Coluna revelou na última terça que começou uma batalha velada entre os congressistas da CCAI e os militares do GSI, que controlam a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), pelo controle das informações. (Leia aqui)

Para a CCAI ser instalada, ainda falta a indicação de três deputados e três senadores. A comissão mista, com 12 membros, terá reunião mensal secreta, e poderá requisitar também relatórios sobre espionagens a qualquer momento – além de, pela Resolução, ter direito a acesso semestral aos dossiês.

Deste modo, os membros da CCAI serão os mais bem informados parlamentares do País: saberão como é feito o trabalho de espionagem, quem a Abin e GSI monitorou em prol da soberania nacional, quanto custou, quem participou e , principalmente, quem ou quais foram os alvos. Decerto que, de posse das informações sigilosas, está também previsto que qualquer vazamento resultará em perda de mandato e processo criminal.

Procuradas no início da semana, o GSI e Abin informaram que não vão se pronunciar por ora, até a comissão se concretizar.

Leave a Reply

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Input your search keywords and press Enter.