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‘Contrabando’ em MP de Ajuste viabiliza shopping da Câmara

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camara

A Medida Provisória 668, que deve ser votada semana que vem no plenário da Câmara, contém emenda que muda a lei (nº 11.079) das parcerias público-privadas (PPPs).

No escopo está a polêmica construção de um shopping e outro prédio de anexo de gabinetes da Casa.

O texto da emenda autoriza o Poder Legislativo, autarquias e fundos especiais a fecharem PPPs. É a senha para a megaconstrução, estimada em R$ 1 bilhão, em parceria com a iniciativa privada e fundos de pensão.

A emenda é um ‘contrabando’ – bordão para propostas sem relação com o tema do assunto principal. O texto principal da MP 668 eleva as alíquotas do PIS e PASEP e Cofins-importação.

MESA PODEROSA

O Artigo 14-A da emenda crava: ‘A Câmara e o Senado, por meio de atos de suas respectivas Mesas, poderão dispor sobre parcerias público-privadas por eles realizadas’.

A emenda é patrocinada por dois deputados: pelo 1º Secretário, Beto Mansur, e o relator da MP Manoel Junior, que defende: ‘O anexo 5 é uma necessidade. O prédio vai se auto-sustentar’.

Para o relator, a PPP vai ‘otimizar recursos públicos’. ‘As pessoas têm que ter em mente que o Poder público não pode fazer tudo. O Legislativo vai fazer o que faz a União’.

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