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‘Cura gay’ rumo ao STF

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O projeto reapresentado ontem pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE) sobre a ‘cura gay’ vai ser barrado na Mesa da Câmara, porque ele repetiu o texto da proposta arquivada, o que é contra o regimento. Mas os defensores da causa encontraram caminho paralelo. O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) pretende consultar o partido e, se decidido, protocolar Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para questionar os artigos da resolução do Conselho Federal de Psicologia que inibem o ‘tratamento’.

MANOBRA JUDICIAL. Na eventual Adin, Feliciano quer recorrer ao Artigo 49 da Constituição, inciso V, sobre o poder do Congresso em sustar atos normativos do Poder Executivo. Na avaliação de alguns técnicos, o Conselho de Psicologia tem status de autarquia e assim pode ser um braço do Poder Executivo, o que embasa a Adin.

‘CURA JURÍDICA’. Nesta caminho, se a Adin for protocalada e futuramente aceita pela corte, caem os artigos do Conselho e não há necessidade de projeto parlamentar.

Leia a íntegra da coluna nos jornais (ao lado)

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