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Decreto do Governador reduz ICMS da conta de luz

Decreto do Governador reduz ICMS da conta de luz

Assinado nesta quarta-feira (01/12) a medida traz alívio para os consumidores em meio à alta no custo de energia. Anteriormente o ICMS de consumo entre 301 kwh e 450 kwh era de 27% com o novo decreto esse número cai para 12% nas residências com consumo de até 450 kwh. Mas para isso é necessário que os clientes estejam no Programa Especial de Tarifas Diferenciadas da Aneel.

A iniciativa estimula moradores de comunidades a saírem da clandestinidade. Oferecendo assistência pela Light ou Enel o Estado conta com investimentos em infraestrutura básica, melhorias da rede e no atendimento. Muitos terão um comprovante de residência pela primeira vez em suas vidas – disse o governador Cláudio Castro.

Com informações, Governo do Rio de Janeiro.

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