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Deputada quer aumentar pena para bandidos que utilizarem réplicas de armas de fogo

Deputada quer aumentar pena para bandidos que utilizarem réplicas de armas de fogo

Deputada federal Major Fabiana (PSL-RJ) defende aumento da pena e multa para quem cometer crimes com réplicas ou armas de brinquedo. O Projeto de Lei 1444/19 prevê que os indivíduos que usarem esses simulacros terão detenção de 1 a 3 anos.

Somente no Estado do Rio de Janeiro, segundo dados do Ministério Público, 40% dos assaltos são praticados com o uso de simulacros. No entanto, inexiste nas leis, de maneira clara, qualquer agravamento de pena para quem comete crime com simulacros e réplicas.

O PL 1444/19 tem como objetivo preencher essa lacuna na lei, ao propor a alteração do artigo 157 do Código Penal Brasileiro, para que transgressores que utilizem réplicas ou simulacros de armas de fogo tenham suas penas aumentadas.

A proposta de Major Fabiana também equipara aos simulacros e réplicas de armas de fogo as armas de pressão, cujos sinais identificadores, capazes de distingui-las das armas de fogo, tenham sido suprimidos ou ocultados.

“É um projeto que atende ao que a sociedade quer. O cidadão de bem clama por mais proteção e mudanças na legislação, para não termos brechas legais que permitem a livre ação de bandidos que ameaçam continuamente a nossa segurança”, afirma a deputada Major Fabiana.

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