O deputado do Distrito Federal Alírio Neto, o presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, e a procuradora Roberta Rangel, mulher do ministro do STF Antônio Dias Toffoli, viraram réus na 5ª Vara de Fazenda Pública em ação civil por denúncia do Ministério Público. Os promotores pedem reembolso de R$ 24,9 milhões aos cofres públicos. A ação foi movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social e denuncia pagamento ilegal de juros e correções monetárias a servidores da Câmara Distrital, por perdas salariais na transição do plano Real.
Intimados. A denúncia foi acolhida pela Justiça ontem (processo nº 2014.01.1.170215-4) e os mandados de intimação já foram expedidos para as oitivas de seis denunciados.
Sexteto. Além de Alírio, ex-presidente da Câmara, de Ibaneis e de Roberta Rangel, outros três servidores da Câmara na gestão do deputado foram denunciados.
Memória. O pagamento foi em 2008; Roberta é procuradora da Casa, Ibaneis era advogado da Associação de Servidores e levou R$ 3 milhões em honorários –o MP quer de volta.
Defesa. Ibaneis não quis se pronunciar. Roberta não foi localizada. E o deputado alega que o TCDF aprovou o pagamento, com aval do próprio MP à época. A conferir.
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