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Deputado propõe mandato de 10 anos para ministro do STF e lista feita pela Câmara

Deputado propõe mandato de 10 anos para ministro do STF e lista feita pela Câmara

O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) apresentou uma PEC que limita o mandato de ministro do STF a 10 anos – hoje há aposentadoria compulsória aos 75 anos.

No projeto, ele prevê idade mínima de 55 anos e não mais de 65 anos para o candidato, que tenha mais de 10 anos de carreira, e sem possibilidade de recondução.

O parlamentar também sugere, no projeto, que haja distribuição de vagas entre tribunais de Justiça , STJ, e até três vagas na Corte Suprema preenchidas por nomes indicados em lista tríplice pela… Câmara dos Deputados.

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