Parceiros

Brasília -

Parceiros
Brasília - 1 de setembro de 2025 - 6:25h
Parceiros

Deputado tenta barrar trabalho aos domingos

Foto: Câmara dos Deputados
#compartilhe

Presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários), o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) pretende derrubar a Portaria 604 que autoriza de forma permanente o trabalho aos domingos em 78 setores econômicos. O parlamentar argumenta em Projeto de Decreto Legislativo (428/19) que a portaria fere vários preceitos legais.

Diz ainda que, além de descumprir a Constituição e a CLT (que garantem o descanso semanal remunerado do trabalhador), a medida exorbita do poder regulamentar e dos limites de delegação legislativa: “Sem qualquer negociação entre trabalhadores e empregadores, a Portaria 604 quer transformar a exceção em regra, numa afronta à legislação trabalhista”.

Deixe um comentário

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.