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Deputados apoiam projeto que obriga réus a comparecerem nas CPIs

Deputados apoiam projeto que obriga réus a comparecerem nas CPIs

Cento e oitenta e sete deputados apoiam uma proposta para que investigados e réus sejam obrigados a comparecer às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Um deles é o presidente da CPI de Brumadinho, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que, recente, não pôde ouvir o depoimento do presidente afastado da Vale, Fábio Schvartsman, pois o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus para que ele não comparecesse à comissão.

Presidente da CPI do BNDES, Vanderlei Macris (PSDB-SP), também assina a PEC 115/2019 e frisa que “as convocações são legítimas, praticadas nos termos da lei e não contrariam os direitos fundamentais”.

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