O marco regulatório da mineração, em vigor há mais de 50 anos, será revisado pela Câmara. Uma comissão especial, formada por 34 deputados, será instalada para elaborar um novo Código do setor com foco na prevenção de desastres e crimes socioambientais.
Um dos autores do requerimento de criação da comissão especial, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) diz apostar na revisão legislativa “como uma das soluções para o temor de novos desastres em várias cidades de Minas e do Pará”. Dezoito projetos de lei (PL 37/11 e apensados) relacionados à mineração se arrastam na Câmara desde 2011.