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Desembargador Favreto vira alvo de representações no CNJ

Desembargador Favreto vira alvo de representações no CNJ

O habeas corpus para o ex-presidente Lula da Silva concedido em decisão liminar monocrática pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF da 4ª Região (RS), causou uma lambança judicial que conotou claro favorecimento ao Partido dos Trabalhadores e ao detento condenado.

Favreto será alvo da Corregedoria do Conselho Nacional da Justiça em ação que será impetrada esta semana por grupo de advogados em Brasília, capitaneados por Paulo Fernando Melo. Outras ações podem surgir contra o juiz. O senador Magno Malta (PR-ES), em vídeo publicado nas redes sociais, diz que vai representar. De São Paulo, o movimento Nas Ruas também anunciou a representação nesta semana.

Favreto é um ex-petista de carteirinha, atropelou decisão de turma do próprio TRF e passou por cima da resolução 71 do CNJ, Art. 1, Parágrafo 1, que – em suma – crava que plantonista não tem competência para o assunto em questão, em especial se não está relacionado ao processo.

A Coluna deu em primeira mão no Twitter neste domingo (8) a ligação do desembargador com o PT. Ele foi secretário do Governo Lula da tentativa de projeto de Reforma do Judiciário. Além de ter sido filiado ao partido por 19 anos, e também ter participado da gestão de Tarso Genro no governo do Rio Grande do Sul.

A reportagem tentou contato com o desembargador Favreto nesta manhã de segunda (9) por celular, mas não houve retorno por ora. Ontem, por matérias divulgadas na mídia, ele indicou que representaria contra o juiz federal Sérgio Moro no CNJ por descumprimento de sentença.

Defesa

A defesa de Lula, em um recurso, chegou a citar um Voto Vista de Favreto contra relator do processo no caso do tríplex, em que o desembargador defende o petista. Estão nos links  https://bit.ly/2df1cOD (recurso) e  https://bit.ly/2uedc9x  (voto vista)

Com o quiprocó jurídico, gente graúda de Brasília alertou que o Quinto Constitucional para vagas nas Cortes deve acabar. Favreto foi indicado pela então presidente da República, Dilma Rousseff, em 2011 ao TRF.

Nomeações suspeitas 

Não é de hoje que as nomeações com apadrinhamento político para o Judiciário brasileiro são motivo de questionamentos ou críticas na imprensa e em setores variados da sociedade, colocando em dúvida a isenção dos magistrados em decisões e sentenças.

A Coluna já registrou em variadas notas, de anos para cá, os casos de Gilmar Mendes – tucano e ex-AGU do presidente Fernando Henrique -, Dias Toffoli – petista, ex-advogado do PT e ex-AGU do governo Lula -, e de Marco Aurélio Mello, primo do ex-presidente Fernando Collor, que o indicou para a Corte.

Recentemente, a indicação do advogado Alexandre de Moraes, ligado ao PSDB de São Paulo – e apadrinhado pelo senador Aécio Neves – também suscitou questionamentos, e a Coluna cravou. Também publicamos uma crítica à postura do juiz federal Sérgio Moro em aparecer sorridente ao lado de Aécio em evento da revista IstoÉ, à ocasião da foto.

A Coluna defende, há anos -e assim tem registrado – que o Brasil altere o sistema de nomeações com tutela política para o sistema Judiciário, seguindo por exemplo o sistema da Bolívia e do Equador – para citar apenas dois casos. Na Bolívia, os  magistrados das altas Cortes são escolhidos por conselho de 7 notáveis representantes de diferentes setores da sociedade. No Equador, há um sistema misto – escolha dos 9 ministros por conselho formado pelos poderes Executivo, Legislativo, mas com participação direta de representantes de Associações de Controle Social.

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